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"De que valem leis, se falta nos homens sentimento de justiça.” - Rui Barbosa

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Direito do Trabalho, 100%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

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Werneck Advogado

Comentário · há 10 anos

Câmara aprova regulamentação de gorjetas

Questões Inteligentes Oab · há 10 anos

O Brasil respira.

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Raymundo Avelino

Comentário · há 10 anos

Câmara aprova regulamentação de gorjetas

Questões Inteligentes Oab · há 10 anos

Nos preços finais dos produtos e/ou das prestações de serviços, estão embutidos todos os custos e, as despesas a serem pagas pelos estabelecimentos. Tipo: ICMS, PIS, COFINS, MARGEM DE LUCRO, 10% de COMISSÕES (Gorjetasb). Portanto, com a aprovação de Lei, estará havendo uma bi-tributação a ser paga e, nem sempre repassada para os prestadores de serviços (garçons) e, muito menos para o fisco. Pois a maior parte dos estabelecimentos também da área de gastronomia, não emite Nota Fiscal e, os clientes, tem a cultura de não cobrá-las, contribuindo com a formação do "Caixa 2" e, com a sonegação de impostos.

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Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diário · há 10 anos

Projudi - 25/08/2016 do TJGO

Senhores (as) Usuários (as), A Seção II do Diário da Justiça Eletrônico compreende a publicação de atos judiciais e administrativos oriundos da Comarca de Goiânia, 1º grau de jurisdição. Este...

Artigo · há 12 anos

10 curiosidades jurídicas

10 curiosidades jurídicas

#1 - Você sabia que a primeira Universidade do mundo que ministrou um curso de Direito é a de Bolonha, na Itália fundada em 1.150? #2 - Você sabia que a OAB foi fundada em 1.931? Quase um século...

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